Termos do serviço

Visão geral

Bem-vindo à Ivanzo! Os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à Ivanzo. A Ivanzo gere esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, de forma a proporcionar-lhe, enquanto cliente, uma experiência de compra cuidadosamente selecionada (os «Serviços»). A Ivanzo funciona com a tecnologia da Shopify Inc., Shopify Commerce Singapore Pte. Ltd ou Shopify International Limited, consoante a localização da Ivanzo, que nos permite prestar-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas neles referidas (os presentes «Termos de Serviço»), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços. Leia atentamente os presentes Termos de Serviço, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com os presentes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deve utilizar nem aceder aos nossos Serviços. Os presentes Termos de Serviço não limitam quaisquer direitos que lhe possam assistir ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável ou quaisquer outros direitos legais irrenunciáveis.

1. Acesso e conta

Ao aceitar os presentes Termos de Serviço, declara que tem, pelo menos, a idade da maioridade no estado ou província onde reside e que nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores seus utilizem os Serviços em dispositivos que possui, compra ou gere. Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar quaisquer produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que detém todos os direitos necessários para as fornecer. É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade na sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

2. Os nossos produtos

Envidámos todos os esforços para apresentar com exatidão os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir da forma como aparecem no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às definições e configuração do mesmo. Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços que compre correspondam às suas expectativas ou sejam iguais aos apresentados nas nossas lojas online. Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

3. Encomendas

Quando efetua uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra e autoriza-nos, bem como aos nossos processadores de pagamentos, a debitar o montante total da encomenda no método de pagamento selecionado. A Ivanzo reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, ao seu critério, sem prejuízo da legislação aplicável. A sua encomenda só é aceite quando a Ivanzo confirmar a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a sua encomenda ser aceite. Reveja atentamente a sua encomenda antes de a submeter, pois a Ivanzo poderá não conseguir satisfazer pedidos de cancelamento depois de a encomenda ser aceite. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo através do e-mail, da morada de faturação e/ou do número de telefone indicados no momento da encomenda. As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente nos termos da nossa Política de devolução e reembolso. Isto não limita quaisquer direitos que lhe possam assistir ao abrigo da legislação aplicável. Declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.

4. Preços e faturação

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e será indicado no e-mail de confirmação da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, portes de envio, manuseamento, direitos aduaneiros ou encargos de importação. Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços praticados em lojas físicas ou em lojas online ou outras geridas por terceiros. Podemos oferecer periodicamente promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que se regem por termos e condições distintos dos presentes Termos de Serviço. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos de Serviço, prevalecem os termos da promoção. Aceita fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Aceita atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário. Declara e garante que (1) está autorizado a utilizar o método de pagamento que fornece, (2) as informações que fornece para esse método de pagamento são verdadeiras, corretas e completas, (3) os encargos em que incorrer serão pagos pelo fornecedor do seu método de pagamento e (4) pagará os encargos em que incorrer aos preços publicados, incluindo portes de envio e manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

5. Envio e entrega

Salvo indicação em contrário, não somos responsáveis por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, processos aduaneiros ou eventos fora do nosso controlo. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a propriedade e o risco de perda transferem-se para si quando entregamos os produtos à transportadora, salvo disposição em contrário da legislação aplicável. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo atrasos da transportadora ou da alfândega, catástrofes naturais, condições meteorológicas adversas, conflitos laborais, escassez de fornecimentos, falhas de serviços públicos ou de telecomunicações, incidentes informáticos, atos governamentais ou outros eventos semelhantes. Consulte a nossa Política de envio para mais detalhes.

6. Propriedade intelectual

Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas comerciais, marcas, textos, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, são propriedade da Ivanzo, das suas afiliadas ou licenciantes e estão protegidos pelas leis dos EUA e estrangeiras em matéria de marcas, direitos de autor e outra propriedade intelectual. Do mesmo modo, as fichas de produto são geridas e detidas pela Ivanzo. A compra ou entrega de qualquer produto não concede nem confere quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo patentes, direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade, sobre o produto, o seu design, software ou tecnologia subjacente. Todos esses direitos permanecem exclusivamente na Ivanzo ou no titular original dos direitos. Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa em contrário, nada nos presentes Termos de Serviço lhe concede, nem deve ser interpretado como concedendo, uma licença ou outros direitos ao abrigo de qualquer patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Ivanzo, da Shopify ou de qualquer terceiro. A utilização não autorizada dos Serviços pode violar a legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual ou outra legislação. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Ivanzo. Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Ivanzo são marcas da Ivanzo ou das suas afiliadas ou licenciantes. Não pode utilizar essas marcas sem a autorização prévia por escrito da Ivanzo. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas dos respetivos proprietários.

7. Ferramentas opcionais

Poderá ter acesso, como parte dos Serviços, a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros, que não monitorizamos nem sobre as quais temos qualquer controlo ou influência. Reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério, e deve garantir que conhece e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) em causa. Poderemos também, no futuro, oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e estarão sujeitas aos presentes Termos de Serviço.

8. Ligações de terceiros

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou geridos por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade de terceiros incorporada). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros a que decida aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a websites de terceiros ou com a compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em websites de terceiros. Reveja atentamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. Reclamações, pedidos, preocupações ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidos ao terceiro em causa.

9. Relação com a Shopify

A Ivanzo funciona com a tecnologia Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços. Quando utiliza os Serviços, o seu dispositivo comunica com os sistemas da Shopify para disponibilizar os Serviços. A secção 10 explica como a Shopify utiliza e trata as informações destas interações. No entanto, quaisquer vendas e compras que efetue na nossa Loja são realizadas diretamente com a Ivanzo. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a Ivanzo, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes de produtos e serviços adquiridos. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com a Ivanzo.

10. Política de privacidade

A nossa Política de Privacidade explica como podemos recolher, utilizar e divulgar determinados dados pessoais decorrentes da sua utilização dos Serviços. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu esta política de privacidade. Como os Serviços estão alojados na Shopify, à medida que navega e interage com os Serviços, a Shopify recolhe, utiliza, trata e armazena dados pessoais sobre o seu acesso aos Serviços e a sua utilização, incluindo informações sobre a sua transação. A Shopify pode utilizar estas informações para finalidades que incluem, entre outras, prestar, proteger e melhorar os Serviços, processar transações e ajudar a prevenir fraudes neste website e noutros websites que funcionam com a tecnologia Shopify. As informações recolhidas quando visita ou utiliza os Serviços, incluindo informações recolhidas automaticamente sobre a sua atividade de navegação, serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados noutros países que não aquele onde reside, de forma a prestar-lhe serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade e a política de privacidade da Shopify para mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos os seus dados pessoais.

11. Feedback

Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, «Feedback»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo para utilização comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo desta licença para operar, prestar, avaliar, melhorar, aperfeiçoar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço. Declara e garante ainda que: (1) é titular ou detém todos os direitos necessários sobre todo o Feedback; (2) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação à submissão do Feedback; e (3) o seu Feedback cumprirá os presentes Termos de Serviço. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (a) manter o seu Feedback confidencial; (b) pagar qualquer compensação pelo seu Feedback; ou (c) responder ao seu Feedback. Podemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover Feedback que, ao nosso exclusivo critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes Termos de Serviço. Aceita que o seu Feedback não violará quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceita ainda que o seu Feedback não conterá conteúdo calunioso ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro malware que possa afetar de qualquer forma o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou de outra forma induzir-nos ou a terceiros em erro quanto à origem de qualquer Feedback. É o único responsável por qualquer Feedback que forneça e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer Feedback publicado por si ou por qualquer terceiro.

12. Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, poderão existir nos Serviços informações que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, portes de envio, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se as informações forem imprecisas, inclusive após a submissão de uma encomenda. Se cancelarmos uma encomenda depois de o pagamento ter sido cobrado, efetuaremos qualquer reembolso exigido pela legislação aplicável.

13. Utilizações proibidas

13.1 Só pode aceder e utilizar os Serviços para fins lícitos. Não pode aceder nem utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilícita ou maliciosa; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou normas locais internacionais, federais, provinciais ou estatais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou lesar qualquer um dos nossos colaboradores ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra os presentes Termos de Serviço; (g) para transmitir ou providenciar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo «correio não solicitado», «correntes», «spam» ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização ou o usufruto dos Serviços por qualquer pessoa ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Ivanzo, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.

13.2 Além disso, aceita não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear os dados pessoais de terceiros; (d) praticar spam, phishing, pharming ou pretexting contra os serviços; (e) utilizar qualquer robô, spider, ferramentas de scraping, recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (como IA agêntica) ou meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir com, contornar ou evitar as funcionalidades de segurança ou autorização, os cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que utilizamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que violou qualquer parte dos presentes Termos.

14. Agentes

14.1 A presente secção («Termos para Agentes») aplica-se se utilizar, permitir, possibilitar ou causar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços. «Agente» designa qualquer software ou serviço que execute ações autónomas ou semiautónomas em nome ou por instrução de qualquer pessoa ou entidade e que possa ser executado em nome de uma pessoa ou utilizando o dispositivo de uma pessoa, sem supervisão direta.

14.2 Nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços, a menos que, em todos os momentos, se identifique e funcione em estrita conformidade com os requisitos da secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços se tivermos solicitado ao Agente que se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.

14.3 Podemos limitar, inclusive através de medidas técnicas, se e como qualquer Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.

14.4 Os Agentes devem: (a) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do Agente, incluindo o seguinte na cadeia user agent do pedido: «Agent/[agent name]»; (b) não ocultar nem dissimular que qualquer acesso, utilização ou interação provém de um Agente, por exemplo (i) imitando o comportamento e os padrões de interação humanos ou (ii) resolvendo ou contornando CAPTCHAs ou medidas destinadas a distinguir a utilização por computador da utilização humana, (c) responder com verdade a qualquer pergunta ou solicitação que procure determinar se as interações provêm de um ser humano ou de um computador, (d) não contornar nem evitar de outra forma qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os Agentes acedem, utilizam ou interagem com os Serviços.

15. Rescisão

Podemos rescindir o presente acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, e continuará a ser responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive. As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: Propriedade intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; acordo integral, Cessão, Lei aplicável, Política de privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a rescisão.

16. Exclusão de garantias

As informações apresentadas nos Serviços ou através deles são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade dessas informações. Qualquer confiança que deposite nessas informações é estritamente por sua conta e risco. Declinamos toda a responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada nesses materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer dos seus conteúdos.

SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO DA Ivanzo, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS» PARA A SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS NEM DECLARAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI.

17. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A Ivanzo, OS NOSSOS PARCEIROS, ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, COLABORADORES, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, OU OS DA SHOPIFY E DAS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, QUER COM BASE EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA SUA POSSIBILIDADE. NADA NOS PRESENTES TERMOS DE SERVIÇO EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

18. Indemnização

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Ivanzo, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a qualquer terceiro em virtude de ou decorrentes de (1) a sua violação dos presentes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência, (2) a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) o seu acesso aos Serviços e a sua utilização. Notificá-lo-emos de qualquer reclamação sujeita a indemnização, desde que a falta de notificação atempada não o isente das suas obrigações, a menos que seja materialmente prejudicado. Podemos controlar a defesa e a resolução dessa reclamação a expensas suas, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos qualquer reclamação que exija obrigações não pecuniárias da sua parte sem o seu consentimento (que não poderá ser recusado sem motivo razoável). Cooperará na defesa das reclamações sujeitas a indemnização, incluindo fornecendo os documentos relevantes.

19. Divisibilidade

Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos de Serviço, não afetando essa determinação a validade e a exequibilidade das restantes disposições. Nada nos presentes Termos limita quaisquer direitos que lhe possam assistir ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável ou de outras leis que não possam ser afastadas por contrato. Se qualquer parte dos presentes Termos entrar em conflito com esses direitos, aplicam-se esses direitos.

20. Renúncia; acordo integral

O facto de não exercermos ou fazermos valer qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Serviço não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Os presentes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço). Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

21. Cessão

Não pode delegar, transferir ou ceder o presente Acordo ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou aviso.

22. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela legislação da jurisdição onde a Ivanzo tem a sua sede ou está constituída, sem atender aos princípios de conflito de leis. O utilizador e a Ivanzo aceitam a jurisdição e o foro dos tribunais situados nessa jurisdição, exceto quando proibido pela legislação aplicável. O utilizador e a Ivanzo aceitam o foro e a jurisdição pessoal desses tribunais. Nada nesta secção limita quaisquer direitos que lhe possam assistir de intentar ações nos tribunais locais ou de invocar leis imperativas aplicáveis no seu local de residência.

23. Traduções

Os Termos de Serviço podem estar disponíveis noutros idiomas além do inglês. Em caso de inconsistências ou conflitos entre os presentes Termos de Serviço em inglês e os Termos de Serviço disponíveis noutro idioma, prevalecerá a versão mais atual em inglês dos Termos de Serviço. Quaisquer litígios decorrentes dos presentes Termos de Serviço serão resolvidos em inglês, salvo decisão em contrário da Ivanzo (ao seu exclusivo critério) ou se exigido pela legislação aplicável.

24. Títulos

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de outra forma os presentes Termos.

25. Comunicações eletrónicas

Ao utilizar os Serviços ou efetuar uma encomenda, aceita que possamos enviar-lhe comunicações transacionais e relacionadas com os serviços por via eletrónica, incluindo por e-mail, aviso na conta ou publicação nos Serviços. Estas comunicações podem estar relacionadas com as suas encomendas, conta, compras, devoluções, os presentes Termos de Serviço ou outros assuntos relacionados com os Serviços. É responsável por manter as suas informações de contacto atualizadas.

26. Alterações aos Termos de Serviço

Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso website para ver se existem alterações. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais aos presentes Termos de Serviço nos termos da legislação aplicável, e essas alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso. A continuação da utilização ou do acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.

27. Informações de contacto

As questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para ivancokristian@gmail.com.

As nossas informações de contacto estão publicadas na nossa Política de informações de contacto.